O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) foi o único representante da bancada do Amazonas a votar contra o Projeto de Lei 2159/2021, conhecido PL da Devastação. A proposta aprovada nesta quinta-feira (17) flexibiliza profundamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil e, segundo especialistas, abre brechas perigosas para o aumento do desmatamento e de crimes ambientais na Amazônia.
Amom criticou duramente o projeto e alertou sobre os impactos diretos que a nova legislação pode trazer para o Amazonas e para todo o país. O parlamentar lembrou dos recentes fenômenos climáticos enfrentados pelo povo amazonense, como a fumaça tóxica que encobriu vários municípios do Amazonas e já atinge a região Sul do Estado. A posição do parlamentar reforça seu compromisso com a proteção da Amazônia, da população ribeirinha, da ciência e do equilíbrio entre economia e meio ambiente.
“Todos os anos o povo amazonense vê os impactos das mudanças climáticas. Todos lembram do fumaceiro em Manaus, no Amazonas e em todo o Brasil. Com a aprovação desse projeto, chamado de PL da Devastação, qualquer pessoa poderá preencher um formulário na internet e autodeclarar seu próprio desmatamento ou atividade econômica. Isso é um retrocesso”, enfatizou o parlamentar.
Autolicenciamento de atividades potencialmente devastadoras
O texto aprovado permite, por exemplo, o licenciamento automático por autodeclaração – sem análise técnica prévia – para uma série de empreendimentos, inclusive em áreas sensíveis. Amom alertou para o risco da medida, usando o exemplo de garimpos em Minas Gerais, onde mais de 80% das atividades são classificadas oficialmente como de “baixo ou médio impacto”, o que contraria a realidade de degradação ambiental no estado.
“Agora imagine importar essa realidade para o Amazonas. Vai prejudicar a alimentação do ribeirinho, contaminada com mercúrio; vai aumentar a fumaça e o desmatamento. Tudo isso não pode ser tolerado”, declarou.
Ao se posicionar contra o projeto, Amom deixou claro que não se opõe ao desenvolvimento de infraestrutura, desde que com responsabilidade socioambiental. Ele reiterou, inclusive, seu apoio à pavimentação da BR-319, mas com critérios técnicos e ambientais bem definidos. O deputado também destacou que o PL não pode ser usado como justificativa para impulsionar a economia às custas do meio ambiente.
“Defendo o asfaltamento da BR-319 de maneira sustentável. Defendo a derrubada de amarras ideológicas que têm impedido esse asfaltamento. Mas não defendo, de forma alguma, um projeto que promove a devastação. A aprovação desse projeto pode prejudicar, e muito, a saúde e a vida das pessoas. Não pode ser utilizado como argumento pró-desenvolvimento. Pelo contrário: desenvolvimento se faz com sustentabilidade. É isso que eu defendo”, concluiu Amom Mandel.