E se você pudesse escolher para onde deve ir o dinheiro público? Essa é a proposta do 3º Edital Participativo de Emendas Orçamentárias, lançado nesta segunda-feira (21) pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM). A iniciativa abre espaço para que entidades públicas e organizações sem fins lucrativos proponham soluções para melhorar o atendimento de saúde no Amazonas, tudo isso com a participação direta da população, que ajuda a escolher os projetos que vão receber o recurso.
“Hoje, a gente dá mais um passo firme na construção de uma política diferente. Uma política que escuta, que compartilha poder e que coloca o interesse público acima de qualquer barganha. Reafirmamos que o povo não é espectador da política. É protagonista. Essa é uma ruptura. Porque historicamente, emendas parlamentares foram usadas como moeda de troca. Como prêmio para aliados políticos. Aqui, não. Aqui, elas viram instrumento de participação cidadã.”, enfatizou o deputado.
A edição atual do edital destinará até R$ 10 milhões em recursos federais para apoiar projetos apresentados por entidades públicas e organizações sem fins lucrativos. A novidade é que neste ano todos os recursos serão destinados exclusivamente para a saúde no Amazonas.
Cada proposta poderá solicitar até R$ 100 mil, respeitando os critérios técnicos estabelecidos e a compatibilidade com as ações orçamentárias do Ministério da Saúde. A inscrição dos projetos poderá ser feita entre os dias 21 de julho e 31 de agosto de 2025, pelo site na aba Edital de Emendas.
Seleção rigorosa
Para garantir que os recursos cheguem onde são mais necessários, o processo de seleção inclui análise técnica, avaliação de mérito e votação popular. Após a etapa de admissibilidade documental e orçamentária, os projetos aprovados serão avaliados conforme critérios de impacto social, consistência e concordância com demandas locais. Em seguida, as propostas finalistas serão submetidas ao voto direto da população, por meio do aplicativo Buracômetro, entre os dias 15 de setembro e 5 de dezembro de 2025.
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A prioridade do edital está voltada a duas áreas temáticas estratégicas para a saúde pública: o custeio da atenção primária (PAP) e o custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais (MAC). Com isso, o deputado busca assegurar que os recursos cheguem de forma mais ágil às unidades de saúde que atendem diariamente a população, permitindo desde a compra de medicamentos até a capacitação de equipes.
“Num tempo em que a saúde sofre com filas, escassez de medicamentos e estruturas precárias, a gente está dizendo: as soluções não vão vir só de gabinetes em Brasília. Elas vão sair daqui, das comunidades, das UBSs, das mãos de quem vive o problema todos os dias. É mais do que distribuir dinheiro. É sobre fazer política com a população, e não apenas para a população”, declarou Amom.
Podem participar secretarias de saúde, hospitais públicos, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), UPAs, policlínicas, entidades filantrópicas e organizações sociais habilitadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e com experiência comprovada na área. Cada instituição poderá inscrever diversos projetos, respeitando o limite de até 10 propostas por unidade de saúde e até 30 projetos por unidade executora.
Escolha dos vencedores
O cronograma do edital prevê a divulgação do resultado final em 19 de dezembro de 2025. Após a seleção, os projetos vencedores serão integrados à proposta orçamentária federal (LOA 2026) por meio de emendas parlamentares. A execução caberá às entidades beneficiadas, em conformidade com os critérios técnicos e prazos definidos pelos Ministérios.
Todas as etapas do processo poderão ser acompanhadas no site oficial do gabinete. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para o e-mail institucional: equipe@gabinentedoamom.com.
ENTENDA O EDITAL DE EMENDAS
Como funciona o edital?
O edital é dividido em três etapas:
- Inscrição e análise técnica: as instituições interessadas preenchem um formulário com os dados do projeto e documentos obrigatórios. A equipe do gabinete analisa se a proposta está de acordo com as regras do Ministério da Saúde.
- Avaliação de mérito: os projetos são avaliados por critérios como impacto social, clareza, viabilidade e alinhamento com outras iniciativas já em andamento no território.
- Votação popular: os projetos aprovados vão para uma votação aberta, feita por meio do aplicativo Buracômetro, onde qualquer pessoa pode votar. Quanto mais votos, maior a chance de o projeto ser contemplado com os recursos.
Quem pode participar
- Secretarias municipais e estadual de saúde;
- UBSs e hospitais públicos;
- Hospitais filantrópicos e organizações sociais da área da saúde com pelo menos 3 anos de atuação e registro regular.
Todos os projetos devem se enquadrar em uma das duas áreas temáticas prioritárias:
- Atenção primária à saúde (PAP) – que inclui ações em UBSs, prevenção, saúde da família;
- Assistência hospitalar e ambulatorial (MAC) – para custeio de hospitais, UPAs, policlínicas e serviços ambulatoriais.
Obs.: O edital não permite propostas de obras ou reformas físicas, apenas ações de custeio (como compra de materiais, exames, atendimento, transporte etc.).