As proposições do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) para aumentar a segurança de crianças e adolescentes no uso da internet e de serviços digitais serão analisadas pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, formalizado na noite desta quarta-feira (20) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O anúncio ocorreu durante a aprovação do Projeto de Lei nº 2628/2022, que estabelece protocolos para prevenção de abuso sexual de menores nas redes sociais.
A votação foi uma resposta do Parlamento às recentes denúncias feitas pelo influenciador Felca, que expuseram a atuação de abusadores nas redes sociais. Amom votou sim e destacou que este é apenas o primeiro passo para a proteção integral da infância.
Desde o início do mandato, o parlamentar tem priorizado medidas para reforçar a responsabilidade das plataformas digitais. A iniciativa mais recente é o Projeto de Lei nº 3417/2025, que obriga redes sociais a adotar sistemas automáticos de detecção e bloqueio de conteúdos relacionados à exploração sexual infantil, com uso de inteligência artificial. O texto prevê ainda comunicação imediata às autoridades, preservação de registros por 180 dias e criação do Sistema Nacional de Prevenção e Repressão ao Abuso Sexual Infantil On-line (SNPRAI), coordenado pelo Ministério da Justiça.
Além de multas de até R$ 100 mil em caso de descumprimento, a proposta exige relatórios de transparência das plataformas e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando a prevenção e a responsabilização no ambiente digital.
“Esse debate não se encerra aqui. A criação do grupo de trabalho é uma oportunidade de avançarmos em pontos fundamentais, como a responsabilização efetiva das plataformas, a transparência e a preservação de provas digitais. O mais importante é que conseguimos colocar a proteção de crianças e adolescentes no centro da agenda legislativa”, afirmou Amom Mandel.
Propostas para garantir ambiente digital seguro
Durante a votação do PL nº 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), Amom apresentou a Emenda de Plenário nº 5, que previa a obrigação de as plataformas digitais adotarem sistemas de detecção ativa de conteúdos ilícitos, com comunicação imediata às autoridades, preservação de provas digitais e publicação periódica de relatórios de transparência.
Embora a emenda não tenha sido incorporada, o deputado avaliou de forma positiva o encaminhamento. Segundo o relator, a rejeição ocorreu devido à complexidade do tema, que será aprofundado no Grupo de Trabalho criado pela Câmara.
O PL aprovado estabelece obrigações e protocolos para provedores de serviços digitais, visando prevenir e reprimir crimes de violência sexual contra menores de idade. Entre os pontos centrais estão a comunicação imediata de conteúdos suspeitos às autoridades, a cooperação entre órgãos públicos e empresas de tecnologia e a responsabilização em casos de omissão. O texto também fortalece a aplicação do ECA, permitindo maior celeridade na investigação e punição de crimes cometidos no ambiente virtual.