A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.950/2024, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico. O objetivo da proposta é acelerar a universalização do saneamento no país por meio do estímulo ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras para o tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos.
Se transformada em lei, a proposta permitirá a superação de entraves técnicos, financeiros e logísticos que marcam historicamente esse setor no Brasil por meio da concessão de subsídios, linhas de financiamento e incentivos fiscais para empresas, universidades e órgãos públicos que atuem na criação e aplicação de soluções inovadoras.
Os incentivos deverão ser estabelecidos em parceria com estados e municípios e poderão financiar, por exemplo, sistemas descentralizados de tratamento de esgoto de baixo custo, uso de fontes renováveis de energia na operação de estações, tecnologias de reutilização hídrica, monitoramento remoto, inteligência artificial na gestão de perdas de água, entre outros.
“Não dá mais para aceitar que o Brasil do século XXI ainda trate saneamento como luxo. Enquanto governantes empurram o problema com a barriga, milhões de brasileiros seguem bebendo água contaminada e convivendo com esgoto a céu aberto. Nosso projeto aposta na inovação justamente para romper essa lógica atrasada e garantir que até os municípios mais distantes tenham acesso ao básico do básico”, declarou o parlamentar.
Dados preocupam
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 32,4 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada, e cerca de 90,2 milhões vivem sem rede de coleta de esgoto. Os dados são ainda mais críticos no Amazonas onde apenas seis dos 62 municípios do Amazonas possuem mais de 70% dos domicílios conectados a sistemas de abastecimento, enquanto 51 municípios não chegam a conectar 10% das casas à rede de esgoto, conforme o IBGE.
Em Manaus, levantamento recente coloca a capital entre as piores cidades brasileiras no ranking de saneamento, com cobertura de esgoto em apenas 22% dos domicílios. Além disso, o levantamento de 2024 aponta que os municípios São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tonantins, Atalaia do Norte, Maraã e Santa Isabel do Rio Negro não alcançaram sequer 50% de cobertura de água encanada nas residências.
“O Amazonas paga um preço altíssimo por anos de descaso nesse setor. Manaus está entre as piores capitais do país em saneamento e dezenas de municípios sequer têm rede de esgoto. A tecnologia pode e deve ser usada para virar esse jogo, barateando investimentos, levando soluções criativas para quem vive longe aqui”, reforçou Amom.
O parlamentar reforça que, além de ampliar o acesso ao saneamento, a inovação tecnológica poderá reduzir custos operacionais, minimizar impactos ambientais, gerar empregos qualificados e atrair investimentos privados, tornando o setor mais atrativo e dinâmico.
Com a aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PL 4.950/2024 segue para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nesses colegiados, poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em plenário na Câmara.