O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) ingressou com ação judicial contra a Meta Platforms Inc., controladora do Instagram e Facebook, após ter sido alvo de punições extremas e desproporcionais nas suas redes sociais logo após denunciar a permanência de conteúdo de exploração sexual infantil nas plataformas da empresa.
Segundo a petição inicial, a restrição ocorreu um dia depois da publicação de um vídeo em que o parlamentar, no exercício de seu mandato, alertava sobre a conivência das “big techs” com esse tipo de crime e apresentava seu projeto de lei para endurecer a legislação contra a exploração de crianças e adolescentes on-line.
A Meta removeu o conteúdo dos stories, acusando-o – de forma que o deputado classifica como “indevida e caluniosa” – de expor crianças de forma sexualizada. Além disso, impôs a proibição de realizar ou participar de transmissões ao vivo por 1 ano, impedimento de criar anúncios e o bloqueio do envio e resposta de mensagens privadas (direct), canal utilizado para atender demandas da população.
Amom afirma que nunca publicou qualquer imagem ou vídeo que sexualizasse menores, mas sim uma denúncia para retirá-los do ar. “A plataforma puniu quem denuncia, mas mantém no ar o que realmente deveria combater”, critica.
O parlamentar ressalta que, além de ser assinante do serviço pago Meta Verified, que promete suporte e proteção adicionais, sequer teve acesso ao atendimento prioritário. Na ação, pede a remoção imediata de todas as restrições, indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil e que a empresa seja responsabilizada pela violação à sua honra, imagem e à sua função pública.
A medida, segundo a defesa, é urgente, pois as punições prejudicam diretamente a comunicação do deputado com seus eleitores, inviabilizando o uso pleno de ferramentas essenciais para sua atuação. “Trata-se de um ato de retaliação contra quem expõe crimes graves e cobra responsabilidade das plataformas digitais”, reforça Amom.
Trabalho contínuo
A atuação do parlamentar no tema não começou agora. Desde 2023, Amom é autor do PL 4102/2023, que proíbe a veiculação de material sexual ou adulto capaz de induzir à sexualização precoce de crianças e adolescentes. A proposta impõe obrigações rigorosas a redes sociais, serviços de streaming, aplicativos de mensagens e jogos eletrônicos, incluindo filtragem de conteúdo, canais de denúncia com prazo máximo de 12 horas para resposta e penalidades severas para plataformas reincidentes.
Em julho deste ano, o deputado apresentou o PL 3417/2025, que amplia e aperfeiçoa o projeto anterior, criando o Sistema Nacional de Prevenção e Repressão ao Abuso Sexual Infantil On-line (SNPRAI), fortalecendo a Central Nacional de Denúncias da SaferNet e obrigando as plataformas a detectar proativamente conteúdos ilícitos, notificar imediatamente as autoridades, preservar provas digitais e publicar relatórios de transparência semestrais.
“Não podemos aceitar que a lógica de engajamento das plataformas continue empurrando para nossas crianças conteúdos que destroem a infância. O direito à dignidade, à saúde e à segurança de crianças e adolescentes está acima de qualquer algoritmo”, afirma o parlamentar.