Durante encontro realizado nesta segunda-feira (28) na sede da Associação Amazonense de Municípios (AAM), o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou aos prefeitos do interior o 3º Edital Participativo de Emendas Parlamentares, uma iniciativa que busca democratizar a destinação de recursos públicos e fortalecer a autonomia dos municípios.
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O evento, em formato híbrido, reuniu dezenas de gestores municipais de diferentes regiões do estado e abriu espaço para o diálogo sobre desafios locais, especialmente nas áreas da saúde e do meio ambiente.
Neste ano, o edital direciona R$ 10 milhões exclusivamente para projetos voltados à saúde pública, com prioridade para ações de atenção primária e serviços hospitalares e ambulatoriais. Cada prefeitura pode inscrever até 30 projetos distintos, com valores de até R$ 100 mil por proposta, totalizando até R$ 3 milhões por município.
Mais projetos contemplados
Segundo Amom, o novo formato do edital, com mais selecionados, foi pensado justamente para que mais projetos no interior do estado possam ser contemplados já que a escolha será feita por votação popular, por meio do aplicativo Buracômetro, entre setembro e dezembro. A escolha da saúde como área temática também foi estratégica, pois devido ao desafio vivido pelos gestores, especialmente no interior do Amazonas, de dar assistência a população em um estado de tamanho continental.
“Esse edital é uma ferramenta de autonomia para as prefeituras. Aqui, ninguém precisa de alinhamento político ou favores para acessar os recursos. Basta apresentar um projeto sério, com impacto real na vida da população. Ao concentrar as emendas na saúde, conseguimos dar mais agilidade, flexibilidade e segurança para os municípios usarem os recursos dentro do prazo legal”, afirmou Amom Mandel.
Prefeitos apresentam demandas
Além da apresentação do edital, o evento foi marcado por escuta aos prefeitos que apontaram dificuldades para acesso dos municípios ao Fundo Amazônia. O presidente da AAM, Anderson Souza, defendeu a ampliação do protagonismo municipal na gestão dos recursos ambientais e solicitou apoio do deputado para cobrar essa reformulação junto ao governo federal.
Além de colocar a equipe técnica à disposição para eventuais dúvidas sobre acesso aos recursos do Fundo Amazônia, o deputado se comprometeu a acompanhar os pedidos feitos pelos prefeitos e a articular junto ao Ministério do Meio Ambiente e outros órgãos federais. “A caneta está nas mãos deles, mas nós podemos pressionar, fiscalizar e apresentar caminhos para mudar essa realidade”, reforçou.
Outro ponto levantado pelos gestores foi a subnotificação populacional no Censo 2022 e os impactos disso nos repasses federais. Amom lembrou da conquista recente da sua atuação no Congresso com a derrubada do Veto nº 47.24.034 à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 que impede o bloqueio automático de transferências para municípios com até 60 mil habitantes, mesmo em caso de inadimplência herdada de gestões anteriores.
Ao fim do evento, prefeitos e representantes municipais convidaram Amom Mandel para participar do encontro Amazonas + Municípios, que acontecerá nos dias 5 e 6 de agosto no Sesi Clube do Trabalhador. O deputado confirmou presença e reafirmou seu compromisso com a defesa de uma política pública mais equitativa, participativa e centrada nas realidades locais.